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Lais Mendonca da Costa Silva
Artigo ·
há 10 anos
Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial no Código de Processo Civil de 2015
INTRODUÇÃO No presente trabalho, o objetivo central é a investigação do instituto da execução e do processo de execução, com foco nas execuções fundadas em título extrajudicial. Há a execução...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-64.2011.8.13.0396 MG
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. DÍVIDA SEM LASTRO. ILICITUDE. INVERSÃO DO...
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Frederico Fernandes dos Santos
Artigo ·
há 11 anos
Você sabe o que é Desapropriação Indireta?
A Constituição da Republica Federativa do Brasil enumera em seu artigo 5º os mais relevantes direitos e garantias fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, assegurando em seu inciso XXIII o...
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